Câmara Municipal de Hortolândia

Sistema Eletrônico de Processo Legislativo

Parlamento Jovem

Sistema Eletrônico de Processo Legislativo - SEPL

A Câmara Municipal de Hortolândia esta inserida no cenário nacional como pioneira na prática do Processo Legislativo Eletrônico, com o desenvolvimento das atividades relacionadas ao processo legislativo digital, com a elaboração de proposições, recepção e tramitação on line das matérias legislativas, organização das sessões plenárias e de sua conclusão em Ata Eletrônica. Também disponibiliza consultas às informações sobre mesa diretora, comissões, parlamentares, ordem do dia, proposições, matérias legislativas, normas jurídicas e outras. O Sistema Eletrônico de Processo Legislativo - SEPL facilita as atividades dos parlamentares, servidores da Casa e permite aos cidadãos acompanharem o andamento dos processos legislativos, além de pesquisar a legislação.

Mesa Diretora É o órgão colegiado, composto de no mínimo três membros efetivos - Presidente e 1º e 2º Secretários - a quem cabe a direção dos trabalhos legislativos. Os parlamentares integrantes da Mesa Diretora são eleitos por seus pares na primeira reunião de instalação do período legislativo, para um mandato de dois anos.	Comissões "É de vital importância para o fortalecimento dos Parlamentos o pleno funcionamento das comissões. Não há Poder Legislativo sem que as comissões funcionem adequadamente. A participação do Vereador nas comissões e o seu correto funcionamento é condição para que a Democracia seja valorizada e para que a Governabilidade seja assegurada. Qualificar a Câmara e aperfeiçoar as ações parlamentares é fortalecer a Democracia e Governar com responsabilidade. Mais do que uma Câmara Municipal, o Município tem que ter um Poder Legislativo". DR. ANDRÉ LEANDRO BARBI DE SOUZA
Parlamentares O Poder Legislativo, exercido pelo sistema de representação, tem nos parlamentares a sua expressão máxima. Devem transformar os anseios de seus representados em ações diretas, na forma de leis ou buscando junto do Executivo obras e atos que beneficiem a sua comunidade. Possuem funções legisladora, administrativa, julgadora e de fiscalização sobre a conduta do Executivo.	Normas Jurídicas Nos municípios, referem-se as emendas à Lei Orgânica, as leis complementares, as leis ordinárias, os decretos legislativos e as resoluções.
Sessão Plenária É o foro apropriado para a tomada de decisões sobre os projetos de lei e outras matérias legislativas ou administrativas, aprovadas ou rejeitadas em votação pelos parlamentares. É dirigida pela Mesa Diretora de acordo com o Regimento Interno da Casa. As decisões votadas em plenário são soberanas e prevalecem sobre interesses ou vontades individuais.	Matérias Legislativas Tem início com o processo de criação de lei e a apresentação de projeto no Poder Legislativo. Na apreciação de matérias, podem haver eventuais conflitos de interpretação ou de entendimento entre o que estabelece o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município. Nestes casos, prevalece a Lei Orgânica.
Relatórios Contém informações estatísticas sobre a produção legislativa dos parlamentares e da Casa, dispostas e agrupadas de diferentes formas de acordo com parâmetros fornecidos.